A rescisão do plano de saúde é uma prática que vem se tornando cada vez mais comum, especialmente em contratos coletivos. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos últimos cinco anos, foram registradas mais de 69 mil reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Só nos três primeiros meses de 2024, a ANS contabilizou 4,8 mil queixas desse tipo.
Como agir se o plano de saúde for cancelado?
1. Verifique as informações
Ao receber uma notificação de rescisão, o primeiro passo é verificar as informações fornecidas pela operadora. Entre em contato diretamente com a empresa para confirmar os detalhes do cancelamento e solicitar uma explicação oficial.
2. Conheça seus direitos
Para planos de saúde individuais ou familiares, a legislação proíbe o cancelamento unilateral, exceto em casos de inadimplência ou fraude. No entanto, para planos coletivos, as empresas podem rescindir o contrato desde que respeitem algumas regras: a rescisão deve ocorrer na data de aniversário do contrato, todos os clientes daquele plano coletivo devem perder o acesso e os usuários devem ser avisados com dois meses de antecedência.
3. Consulte um advogado
Em situações de cancelamento, especialmente para idosos ou pessoas em tratamento médico, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. Esses profissionais podem avaliar a situação e entrar com pedidos de liminar na Justiça para restaurar o plano de saúde. Em muitos casos, os juízes tomam decisões favoráveis aos clientes, garantindo a continuidade do atendimento.
4. Registre uma reclamação na ANS
Se a operadora do plano de saúde não resolver o problema, registre uma reclamação na ANS através dos canais de atendimento da agência (site, telefone e postos físicos). A ANS pode aplicar multas à operadora por descumprimento das regras de cancelamento.
5. Considere alternativas
Enquanto busca uma solução judicial, considere alternativas de planos de saúde. Pesquise opções no mercado e veja se há possibilidade de portabilidade para outro plano, respeitando as regras de transferência e compatibilidade de preços.
6. Compartilhe sua experiência
Relatar sua experiência em redes sociais ou diretamente às autoridades pode ajudar a aumentar a conscientização sobre o problema e pressionar por mudanças na legislação. Algumas histórias, por exemplo, recebem grande repercussão nas redes sociais, ajudando a trazer à tona a questão do cancelamento unilateral de planos de saúde.
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Conclusão
O cancelamento do plano de saúde é uma prática que pode deixar os idosos e outras pessoas vulneráveis em situações de extrema fragilidade. É essencial conhecer os direitos e procedimentos a serem seguidos nesses casos para garantir a continuidade do atendimento e proteção da saúde.
A busca por justiça e a pressão por mudanças na legislação são caminhos para evitar que mais pessoas enfrentem problemas semelhantes.
